O projeto de lei 451/25 veda, em todo o território do Estado, a divulgação por qualquer meio de comunicação, inclusive por influenciadores digitais e demais criadores de conteúdo, de jogos de cassino online ou de atividades similares.

“A legislação federal aplica pena de sanção e reclusão a quem patrocina essa medida. O intuito para o Estado é que possamos proibir qualquer tipo de propaganda em rádio, televisão, jornais, influenciadores e demais continuem a patrocinar, investir e divulgar jogos e cassinos online”, assinalou.

Marcos Sobreira ressaltou que os jogos de cassino online passam a impressão de dinheiro fácil e viciam os jogadores. “Segundo pesquisas, em apenas um ano, o setor varejista perdeu R$ 109 bilhões para as apostas online no Brasil. As pessoas deixam de comer para gastar com apostas e esse tipo de enfrentamento precisamos fazer”, disse.

O deputado enfatizou ainda que no Congresso Nacional o assunto é debatido e investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Existem dados que mostram pessoas que usam verba do benefício social Bolsa Família para sustentar jogos. É a pandemia dos jogos online e peço a colaboração de todos para aprovar, no nosso Estado, essa proposta que vem como uma medida paliativa e busca proibir a veiculação e propaganda desses jogos”, assinalou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) parabenizou a proposta do parlamentar e frisou a relevância de debater medidas de coibir os jogos e cassinos online.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) reforçou a necessidade de fortalecer políticas para proibir as propagandas de cassinos online. “São jogos que estão destruindo as pessoas e peço inclusive para subscrever a proposta”, disse.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) também afirmou que vai subscrever a proposição e reafirmou que as apostas online além de acabar com a vida das pessoas, está repercutindo na situação econômica do País. Do mesmo modo, o deputado Danniel Oliveira solicitou subscrição do projeto.