Em Natal, Procuradores-Gerais de Justiça do Nordeste assinam pacto pelo fim do feminicídio

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados do Nordeste assinaram, nesta terça-feira (10/11), o Pacto pelo Fim do Feminicídio. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, em Natal, e reuniu representantes das nove unidades ministeriais da região. O PGJ do Ceará, Herbet Santos, participou da reunião e formalizou o compromisso do Ministério Público cearense (MPCE) com a iniciativa.

O documento representa a integração operacional entre os Ministérios Públicos para combater a violência letal contra a mulher. A iniciativa estabelece uma resposta uniforme e regional para o enfrentamento aos casos de feminicídio. Com isso, os MPs alinham procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região.

A medida pretende consolidar estratégias conjuntas de prevenção, apuração criminal e apoio direto às vítimas e familiares. Os estados signatários pretendem articular bases de dados compartilhadas e monitorar medidas protetivas com maior rapidez. A finalidade central do pacto é diminuir os índices desse crime no Nordeste por meio da ação institucional coordenada.

O PGJ do RN, Glaucio Pinto Garcia, destacou que o foco do pacto é fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente as mulheres nordestinas, ainda fortemente afetadas por barreiras culturais machistas. “É muito importante essa junção de esforços de todos os procuradores-gerais do Nordeste. Esse novo direcionamento, com certeza, aumentará a combatividade à violência contra a mulher”.

Já o PGJ cearense, Herbet Santos, ressaltou a relevância da cooperação regional na construção de estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. “A participação do MPCE nessa pactuação reafirma nosso compromisso com o enfrentamento ao feminicídio e fortalece a atuação conjunta dos Ministérios Públicos do Nordeste. A união de esforços é fundamental para ampliar a proteção às mulheres e construir respostas institucionais mais efetivas contra essa violência”, destacou.

Reunião dos PGJs dos Estados do Nordeste

Além da assinatura do Pacto pelo Fim do Feminicídio, a reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Nordeste teve na programação a apresentação de uma experiência institucional do MP do Piauí e de um projeto pelo CNPG Nordeste.

No primeiro caso, tratou-se do compartilhamento de uma ferramenta de gestão orçamentária e, no segundo, da proposta de criação da Rede de Governança e Soluções da Área-Meio entre os Ministérios Públicos estaduais do Nordeste.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do MP da Bahia, destacou que o encontro também permitiu debater temas fundamentais para o alinhamento administrativo das nove unidades ministeriais da região, com a celebração de pactos para padronizar e alinhar ações de gestão. Segundo ele, essa articulação fortalece e coordena a atuação finalística do Ministério Público em prol das demandas prioritárias da sociedade nordestina.