Lula e Camilo convidam reitores para tratar do corte de verbas para universidades em reunião dia 27

O corte de verbas para as universidades e institutos federais será a pauta de uma reunião do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, com a participação de reitores de todo o Brasil, do presidente Lula (PT) e do ministro Camilo Santana (PT), segundo apuração do Diário do Nordeste. Marcado para terça-feira (27), o encontro deve debater medidas para as restrições no orçamento da área, o que vem gerando preocupação entre os gestores pelos possíveis prejuízos no funcionamento das atividades e pagamentos de contratos.

A Universidade Federal do Ceará (UFC), o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) já confirmaram à reportagem que receberam o convite para uma reunião com o presidente e ministro, dia 27, e estarão presentes no encontro. 

O Governo Federal ainda tenta superar os impactos negativos de um corte aplicado pelo Congresso Nacional ao orçamento do MEC. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi sancionada em abril, com R$2,7 bilhões a menos para a Pasta. No mesmo mês, ao ser questionado pelo Diário do Nordeste, Camilo culpou os deputados federais pela supressão dos recursos e disse que estudava alternativas para impedir problemas operacionais.

Entre as medidas de contenção, o Executivo publicou o decreto nº 12.448/2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e estabelece um cronograma de execução. A medida é alvo de críticas das entidades de ensino superior, que denunciam a decisão do Governo de estabelecer, até novembro de 2025, um limite mensal de gastos e liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos.

A resolução deve ser um dos temas centrais da reunião de terça. Os gestores esperam a retirada das instituições federais de ensino dessa limitação mensal, a recomposição dos cortes no Congresso e a suplementação orçamentária. A expectativa é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que congrega todas as 69 universidades federais brasileiras.

O Diário do Nordeste acionou o MEC acerca do encontro e das medidas para contornar os cortes orçamentários, mas ainda não recebeu resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno. 

‘AMEAÇA À SOBREVIVÊNCIA DAS UNIVERSIDADES’

Em 14 de maio, a Andifes divulgou uma nota, na qual manifestou preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais. Para a entidade, o orçamento inicial previsto para 2025 já era avaliado como insuficiente, mas foi ainda mais impactado pelo corte aplicado pelo Congresso e pelo recente decreto do governo.

A Andifes alega, ainda, que a limitação mensal inviabiliza a continuidade das atividades, cobrando a “liberação urgente” dos recursos. “A recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais”, defendeu.

Em paralelo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota pública conjunta, em 19 maio, na qual também manifestam “profunda preocupação” com a decisão do Governo Federal. O documento é assinado por mais de 60 entidades científicas e acadêmicas.

Na avaliação delas, a medida compromete o funcionamento das instituições, impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais.. “Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”, diz um trecho da nota. 

Os cortes também motivaram reações de instituições cearenses. Em posicionamento divulgado no último dia 15, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) classificou que há o risco de atraso de pagamentos de contratos para diferentes serviços, como limpeza, Refeitório Universitário (RU) e apoio administrativo.

“Considerada a atual política de divisão de recursos para as universidades e institutos federais, sem crescimento, a UFCA se expõe ao risco de ver seus recursos, já insuficientes, caírem ainda mais”, alegou.

Por sua vez, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) informou que a própria situação orçamentária é “extremamente crítica”, enfatizando que a “aprovação tardia” do orçamento de 2025 trouxe uma redução significativa de recursos. “É preciso considerar ainda os compromissos que ficaram do exercício anterior, a atualização dos valores dos contratos essenciais e o aumento constante dos custos com o Restaurante Universitário (RU)”, pontuou.