O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei para garantir a compensação aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Conforme o g1, o documento foi assinado nesta terça-feira (24), e deve antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões ainda em 2023.
Desse valor, R$ 2,5 bilhões vão ser repassados para cidades, enquanto o restante será destinado aos estados brasileiros. Para os municípios, o governo federal ainda vai pagar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios a fim de compensar a queda de arrecadação do último trimestre.
A arrecadação recomposta total será de R$ 27 bilhões.
"Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023", detalhou Lula, em vídeo publicado nas redes sociais.
"Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022".LULAPresidente do Brasil
Em 2022, o ICMS foi baixado após medida tomada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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