O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que vai cobrar reparação por "discurso discriminatória" do vereador Eúde Lucas, presidente da Câmara de Jucás, sobre o transtorno do espectro autista (TEA), condição que afeta cerca de dois milhões de brasileiros. O pronunciamento aconteceu em 20 de setembro, no plenário da Câmara de Jucás, a 406 km de Fortaleza.
O Ministério Público adotará "todos os esforços para adotar todas as medidas legais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, para serem reparados", diz o órgão, em nota de repúdio à fala do vereador.
Em discurso na Câmara, o vereador esnobou mensagens de apoio à atriz Letícia Sabatella. Atriz falou ao Fantástico sobre o diagnóstico que recebeu, de que sofre do Transtorno do Espectro Autista. Em seguida, o vereador disse que perdeu a condição de autismo "na peia" ou "na chibata".
"Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá... tá rondando. Eu digo 'eu era autista', só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina", afirmou.
Em nota, Eúde Lucas disse que não teve a intenção de ofender, que se expressou de maneira equivocada e lamentou "profundamente que tenha sido mal interpretado". O vereador também afirmou que, em sua fala, estava se referindo ao próprio passado, uma vez que recebeu este tratamento do seu próprio pai. Ele alega ainda que criou projetos de lei em defesa de pessoas com autismo no município.
Acolhimento e dedicação
Conforme o Ministério da Saúde, O TEA é um "distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento". A pessoa diagnosticada pode ter alterações na comunicação, na interação social e no comportamento.
Ainda conforme a pasta, é comum em pessoas com TEA apresentar ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Algumas pessoas têm graus leves dentro do espectro e vivem "com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação"; outras têm níveis mais avançados e vivem em "total dependência" para realizar as atividades cotidianas.
Segundo o Ministério da Saúde, fazem parte do tratamento a pessoas com transtorno de espectro autista o acolhimento e maior dedicação.
"O cuidado à pessoa com TEA exige da família extensos e permanentes períodos de dedicação, provocando, em muitos casos, a diminuição das atividades de trabalho, lazer e até de negligência aos cuidados à saúde dos membros da família."
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