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O Ministério Público do Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), fiscalizou, entre os dias 3 e 6 de novembro deste ano, o sistema de destinação final de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Sobral (RMS), no norte do estado. Durante a inspeção, foram vistoriadas a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e seis Estações de Transbordo (ETRs) que atendem 20 cidades. Nos locais, as equipes do MP do Ceará e do TCE/CE conheceram a infraestrutura existente, os procedimentos operacionais e os desafios relacionados à gestão e à sustentabilidade dos serviços.
A iniciativa integra as ações de promoção das políticas públicas de saneamento básico e busca a melhoria dos serviços públicos, a eliminação de lixões e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Os órgãos também se reuniram com representantes do Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RMS e da Secretaria das Cidades. Foram discutidos aspectos relacionados à operação do sistema, à participação dos municípios consorciados e à importância da cooperação institucional.
“A atuação conjunta do MPCE e do TCE reforça o compromisso das instituições com o cumprimento do marco legal do saneamento básico e com a busca de soluções ambientalmente adequadas para a destinação dos resíduos sólidos na Região Norte. O Consórcio de Sobral desempenha um papel fundamental nesse processo e precisa ser fortalecido e aperfeiçoado, especialmente nas ações de reciclagem e de valorização dos catadores. É uma estrutura importante para superar definitivamente a realidade dos lixões e garantir que os municípios cumpram suas responsabilidades ambientais”, destacou o promotor de Justiça Paulo Trece, que integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema). Também participou da fiscalização o promotor de Justiça Jonas Veprinsky.
*Com informações e fotos do TCE/CE
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