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O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Martinópole, realizou, nessa quinta-feira (22/10), uma ação de fiscalização nas zonas urbana e rural do município para orientar a população sobre normas de manejo de equinos, com a finalidade de proteger os animais e evitar crime de maus-tratos. A iniciativa do promotor de Justiça Leonardo Coelho foi motivada após o MP instaurar procedimento administrativo para apurar a prática local de utilizar amarras nas patas dos cavalos, as chamadas peias ou arreios.
De acordo com a Promotoria, a conduta pode causar estresse nos animais por conta da limitação dos movimentos, além de ferimentos e eventuais quedas. A situação também pode configurar maus-tratos, conforme a Lei 9.605 de 1998.
“Fizemos uma fiscalização para orientar os sertanejos criadores de equinos acerca de normas básicas de manejo. Inicialmente, a ação teve caráter pedagógico para avisar os criadores sobre a incidência de crime de maus-tratos, pois percebemos que os moradores nunca receberam essas orientações”, destaca o promotor de Justiça.
Iguatu.net