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O Ministério Público Eleitoral denunciou, nessa quarta-feira (11/11), três vereadores de Sobral e um advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024. Foram acusados formalmente pelo MPE os parlamentares Mário Vicktor Linhares Cavalcante, Raimundo Nonato do Nascimento (“Junim do Povo”) e Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (“Carlos do Calisto”) e o advogado Lintor José Linhares Torquato. Eles vão responder por crimes como extorsão e coação de eleitores, peculato, impedimento a atos de propaganda eleitoral, além de financiar e/ou integrar organização criminosa.
A denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ocorre após a Operação Omertà, deflagrada em agosto deste ano para apurar o envolvimento dos vereadores com facções nas últimas duas eleições. A acusação baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal, depoimentos de testemunhas e dados estatísticos fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Além da condenação na esfera criminal, o MP pediu a cassação do mandato dos três parlamentares, a proibição de ocupar qualquer emprego ou função pública deles pelos próximos oito anos e o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 milhões aos quatro acusados.
O Ministério Público reforça que a investigação continua para apurar outros possíveis crimes eleitorais e conexos referentes aos pleitos de 2024 e 2026. O processo tramitará na 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
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