O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou, nesta terça-feira (17), reiterando o pedido de busca e apreensão do menino de seis anos da casa do pai, um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e atualmente réu no judiciário cearense sob acusação de ter estuprado a criança.

O Diário do Nordeste apurou que a defesa do réu, de nome preservado para a vítima não ser identificada, entrou com pedido de revogação da medida. No entanto, o MP opinou pelo indeferimento destacando que "por todo o exposto ainda está convencido da existência de indícios de autoria e materialidade" acerca do crime sexual.

A mãe da criança acredita que a guarda foi dada ao pai devido à influência que ele pode ter no Judiciário, já que tem magistrados enquanto parentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou publicamente que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências “para apurar suspeita de irregularidade” no processo da guarda.

Também nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que "tramita neste órgão estadual procedimento de apuração relacionado ao caso", mas que até por volta das 9h30, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará não tinha sido intimada oficialmente acerca do procedimento do CNJ.

ENTENDA SOBRE A MEDIDA

Sobre a medida a qual o MP julga necessária, a defesa do réu alegou nos autos: a definição "que deferiu a medida protetiva baseou-se em decisão da 3ª Vara de Família de Fortaleza, que havia concedido a guarda à genitora da criança, e que tal decisão foi suspensa em Agravo de Instrumento pelo TJCE, bem como que a genitora está com endereço desconhecido".