O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país. Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as dificuldades serão, inclusive, financeiras, uma vez que, por questões políticas, os deputados inviabilizaram recursos que seriam obtidos junto às bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Sarrubbo foi o entrevistado do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional nesta quinta-feira (26). 

Ele explicou que, se o texto for sancionado na versão atual, a lei criada “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado aqueles que, segundo ele, “estão no andar de cima”.

“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, acrescentou ao ressaltar que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, liberando os políticos ligados ao crime organizado, bem como aqueles que, de fato, financiam o crime.

Alterações na Câmara

A versão apresentada pelo relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as alterações feitas no Senado, o que, na avaliação de Sarrubbo, prejudicou até mesmo a destinação de recursos aos estados, para o combate às organizações criminosas, uma vez que excluiu a taxação das bets para a criação do FNSP.

“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”

Coração financeiro

Ele lembrou que a proposta inicial criava “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”, disse o ex-secretário. “

A Faria Lima não pega fuzil”, acrescentou ao se referir à Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso que teria movimentado recursos de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sarrubbo ressaltou que a ideia defendida pelo governo é a de asfixiar financeiramente as facções criminosas. 

“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”