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Presidente da Câmara quer votar regulamentação das associações de municípios ainda nesta semana

Com a aprovação da matéria, as associações poderão desenvolver projetos de interesse comum dos municípios, junto aos executivos da União e dos Estados.

Presidente da Câmara quer votar regulamentação das associações de municípios ainda nesta semana
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Em discurso, nesta terça-feira, na abertura da vigésima terceira edição da Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, evento que reúne prefeitos de todo país na capital federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que tem a intenção de votar, nesta semana o projeto de lei que regulamenta as associações de municípios.

O projeto está pronto para ser votado no plenário e depende de acordo entre os líderes dos partidos. O presidente da Câmara afirmou que a proposta tem um apelo “forte” junto às prefeituras.

“A Marcha a Brasília será uma excelente oportunidade para aprofundarmos o debate sobre esses temas. Farei um apelo, hoje, no almoço de líderes para que entre amanhã e quinta-feira, nós aprovemos essa matéria para entregar durante a marcha dos prefeitos em Brasília.”

O projeto das associações veio do Senado e regulamenta entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Brasileira dos Municípios e possibilita a criação de outras.

Com a aprovação da matéria, as associações poderão desenvolver projetos de interesse comum dos municípios, junto aos executivos da União e dos Estados.
Ainda pela proposta, essas associações também poderão apoiar na defesa dos interesses comuns em processos administrativos nos Tribunais de Contas e do Ministério Público. O projeto vai permitir que essas entidades representem legalmente o interesse dos municípios em assuntos que os prefeitos não conseguem agir sozinhos.

FONTE/CRÉDITOS: Brasil61
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