Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Pais e responsáveis por alunos da rede particular de Fortaleza estão enfrentando, neste início de ano letivo, problemas com listas de material escolar consideradas abusivas. A recorrência dessas práticas levou o Procon Fortaleza a realizar a Operação Material Escolar, que intensifica a fiscalização sobre instituições de ensino da Capital.
A ação começou na terça-feira (6) com a notificação de 60 escolas particulares. Elas têm prazo de cinco dias para apresentar as listas de material exigidas no momento da matrícula. A partir da análise, o órgão avalia se os itens solicitados estão de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, que permite apenas a cobrança de materiais de uso individual do aluno e diretamente relacionados à proposta pedagógica.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o número inicial de escolas notificadas reflete o volume de reclamações recebidas nas últimas semanas. “Está havendo, sim, uma procura grande pelo 151. Começamos com 60 instituições, mas esse número deve aumentar ao longo do mês, à medida que novas denúncias forem chegando”, afirmou.
Segundo Sabóia, após a notificação, a escola é obrigada a adequar a lista imediatamente caso sejam identificados itens irregulares. “Se verificarmos materiais que não estão em conformidade com a lei, pedimos a retirada de imediato. Caso isso não aconteça, é aberto um procedimento administrativo”, explicou. As penalidades podem incluir multas que chegam a R$ 18 milhões, conforme a gravidade da infração.
Entre os itens mais recorrentes nas denúncias estão produtos de uso coletivo, como papel higiênico, detergente, álcool, sacos plásticos, copos descartáveis e materiais de limpeza. “Esses produtos não podem ser repassados aos pais. A legislação é clara ao dizer que só podem ser exigidos itens de uso individual”, reforçou o presidente.
Outro ponto de atenção, segundo o Procon, é a quantidade de materiais solicitados. “A resma de papel, por exemplo, só pode ser uma por aluno. A partir disso, já se caracteriza abuso”, alertou Sabóia. Ele acrescenta que marcas específicas e a indicação obrigatória de livrarias também são práticas vedadas.
A operação ocorre de forma sazonal, mas o Procon avalia que o nível de conscientização dos consumidores tem aumentado. “Muitos pais já têm conhecimento dos seus direitos, mas o contato com o Procon é fundamental. É a partir desse feedback que conseguimos ter um termômetro real do que está acontecendo”, avaliou.
Escola não pode reter documentos
Além das listas de material, o órgão também apura reclamações relacionadas à retenção de documentos escolares de alunos inadimplentes. A prática é considerada abusiva. “A escola pode se recusar a renovar a matrícula do aluno em débito, mas não pode impedir a transferência para outra instituição. Isso é ilegal”, destacou.
Para Sabóia, a informação continua sendo a principal ferramenta de proteção do consumidor. “Os pais precisam pesquisar, analisar com atenção as listas e, em caso de dúvida, procurar seus direitos. O Procon está à disposição para orientar e intervir sempre que necessário”, concluiu.
Como denunciar
Denúncias podem ser registradas presencialmente no Procon Fortaleza ou por meio da Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151.
(Por Querol Carvalho)
Iguatu.net