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O Projeto de Lei 4249/24 obriga a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas para regular a temperatura de acordo com as condições locais. Esta proposta está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, a lei pretende eliminar as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por cinco anos para a aquisição desses aparelhos de ar-condicionado. Segundo o autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), estudos mostram que o desconforto causado pela temperatura e pela má qualidade do ar pode levar à diminuição de 7% na capacidade de aprendizagem dos alunos.
Os próximos passos do projeto incluem a análise do Comitê de Educação, do Comitê de Finanças e Tributação e do Comitê de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que essa lei seja promulgada, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A proposta enfatiza a importância de criar um ambiente de aprendizagem confortável para ajudar a melhorar o desempenho dos alunos na escola. O documento também incentiva o engajamento dos cidadãos, convidando-os a compartilhar suas opiniões sobre a lei e suas implicações para a educação nas escolas públicas.
Iguatu.net