Senado adia votação de PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

A votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil foi adiada pelo Senado. O adiamento aconteceu devido à oposição de grupos políticos, incluindo a bancada evangélica. 

Também houve discordância dentro do próprio governo. Senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra. 

A proposta foi retirada a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), após intenso debate. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), informou que a votação ocorrerá apenas no próximo ano, deixando a decisão para a próxima legislatura, sob nova Mesa Diretora e novos líderes.

O requerimento também solicita que os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realizem um estudo aprofundado. O objetivo é avaliar os impactos operacionais e orçamentários que o projeto pode causar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto, que já circulava no Congresso há mais de 30 anos, foi aprovado pela Câmara em 2022 e passou pela CCJ no Senado em 2024. Muitos senadores pediram mais tempo para o debate, argumentando que o projeto poderia incentivar vícios como ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro. 

SOBRE O PROJETO

O projeto regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil e inclui as seguintes propostas principais:

• Cassinos: Permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de luxo, além de embarcações marítimas e navios fluviais. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter ao menos um cassino, com exceções para estados maiores, como São Paulo (até três) e outros como Minas Gerais e Rio de Janeiro (até dois).
• Bingo: Autoriza a exploração permanente de jogos de bingo em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Municípios poderão ter uma casa de bingo e, nas cidades maiores, será permitido um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
• Máquinas de apostas: Exige registro e auditoria para o aluguel de máquinas de jogos, com a receita dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento (60%).
• Apostas em corridas de cavalos: Serão geridas por entidades de turfe credenciadas pelo Ministério da Agricultura, que também poderão explorar jogos de bingo no mesmo local das corridas.
• Tributação: Prevê a criação de dois novos tributos específicos para jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Cide-Jogos, garantindo isenção de outros impostos para as casas de apostas.

Essas medidas buscam regulamentar e fiscalizar a atividade, ao mesmo tempo em que geram receita para o governo.