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O projeto de lei (PL 2.221/2023) que oferece salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (26). A proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao apresentar parecer favorável no Plenário, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou a urgência de criar um ambiente com privacidade e proteção à integridade física de mulheres em situação de vulnerabilidade, e a importância do acolhimento logo após a violência, durante o primeiro atendimento pós-agressão.
"Procedimento salutar a ser adotado em momento especialmente sensível da vida de mulheres que, após terem sofrido violência, se encontram bastante vulneráveis e submetidas a intenso estresse físico e mental, além de marcadas por sentimentos diversos, inclusive contraditórios, como tristeza, vergonha, negação e culpa", disse a parlamentar.
O projeto, de iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde a vítima estiver.
Entenda mudança
O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
Iguatu.net