O Fortaleza Esporte Clube tem um dia histórico neste sábado (23). No Centro de Excelência, no Pici, sócios-torcedores e sócios-proprietários votam em uma Assembleia Geral Extraordinária para a alteração do estatuto social da agremiação e a criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
A listagem total de votantes aptos é de 5.017. O processo começa às 8h30 e se encerra às 15h.
Com a SAF, o clube abriria a possibilidade de receber investimentos externos, em modelo adotado por equipes como Botafogo, Cruzeiro e Vasco. Apesar disso, o projeto leonino, se aprovado, é diferente, com a associação mantendo o controle majoritário da SAF. Qualquer venda não deve ser efetuado em curto prazo, como revelou o vice-presidente tricolor Geraldo Luciano, em participação no programa Jogada 1º Tempo desta sexta (21).
Cronograma da votação do Fortaleza
8h30 às 15h
Neste período, além da criação da SAF, os sócios irão votar também a alteração do Estatuto Social do Clube, através de urnas eletrônicas, divididas em quatro seções eleitorais.
Com apoio do Tribunal Regional Eleitoral, votantes terão a opção 1 para SIM e a opção 3 para NÃO.
15h30
Após o término da votação, está marcado, para a sala de imprensa do Centro de Excelência, um pronunciamento sobre a apuração dos votos e o informe sobre o resultado final.
16h30
No Hotel Bourbon, localizado na Beira Mar de Fortaleza, será realizada uma reunião extraordinária com participação exclusiva de conselheiros para, em caso de aprovação pela Assembleia Geral, eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fortaleza EC SAF.
Dúvidas importantes sobre a SAF do Fortaleza
O que é SAF?
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um novo mecanismo no futebol brasileiro que transforma os clubes em um tipo de empresa, abrindo capital e permitindo venda de ações na bolsa de valores. O sistema foi oficializado no Brasil no dia 6 de agosto de 2021, via Lei 14.193/2021, que estimula a migração dos times, a maioria sendo associação civil sem fins lucrativos, para o modelo de SAF.
O Fortaleza terá um dono?
Caso seja aprovada, a SAF do Fortaleza será controlada pelo próprio clube - nenhuma ação será vendida no momento. O novo estatuto indica que: “I – O Fortaleza deverá, obrigatoriamente, manter o controle societário da empresa, salvo em caso de expressa autorização da Assembleia Geral”.
Outro ponto também indica “poder de veto da associação, independentemente da quantidade de ações na SAF, nas questões que envolvam nome, marca, símbolos, sede e patrimônio imobiliário”.
Tem imposto na SAF?
Como associação sem fins lucrativos, o Fortaleza está isento de impostos específicos cobrados pelo Governo. Caso se torne SAF, do ponto de vista tributário, o sistema é neutro, sem aumento de carga.
Diferente de conglomerados empresariais, a SAF tem um tributo unificado, limitado a 5% sobre todas as receitas mensais, nos primeiros cinco anos. Na temporada seguinte, a alíquota vira 4% do índice.
Controle do futebol
No Fortaleza, a constituição da Sociedade Anônima do Futebol será através da cisão do Departamento de Futebol, com autorização para transferência de bens, direitos e obrigações relacionadas ao futebol para a SAF, em trâmites ainda previstos dentro de um estatuto específico.
Inicialmente, o planejamento da diretoria tricolor é não vender nenhuma ação, o que manteria o controle dentro da própria instituição. Um Comitê de Administração da SAF, com cinco membros, será montado após a votação - se for positiva - para gerenciar a empresa responsável pelo futebol.
O mesmo grupo irá eleger o profissional que ocupará o cargo de Chief Executive Officer (CEO). A função será remunerada, atuando como um funcionário de uma empresa, com a responsabilidade de gerenciar todas as ações do futebol profissional, das categorias de base e ainda futebol feminino.
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