Política

PEC do Voto Impresso não tem votos suficientes e é derrotada na Câmara dos Deputados

Publicada em 10/08/21 às 22:23h - 524visualizações

por Diario do Nordeste


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A Câmara dos Deputados barrou, na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 135/19 (PEC) do Voto Impresso. Na ocasião, 229 deputados federais se manifestaram a favor, 218 votaram contra e houve uma abstenção, de Aécio Neves (PSDB-MG).

Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis no Plenário. Desta forma, a Proposta de Emenda à Constituição foi arquivada.

Antes, os deputados federais aprovaram requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões plenárias entre a votação na comissão especial, na última sexta-feira (6), e a sessão plenária de hoje.

O texto-base havia sido rejeitado pela comissão especial na sexta-feira(6), por 23 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

Na última quinta-feira (5), a comissão especial já havia recusado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.

No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a desaprovação também da proposta original.

O QUE É A PEC DO VOTO IMPRESSO?

A PEC, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados federais em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado Federal, também em dois turnos.




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