Política

TSE nega recurso, afasta prefeito e vice e determina novas eleições em Viçosa do Ceará

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por Diário do Nordeste


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A cidade de Viçosa do Ceará é mais uma que terá novas eleições no Estado. Na noite desta terça-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso que tentava reverter a cassação da chapa formada pelo prefeito Zé Firmino (MDB) e pelo vice, Dr. Marcelo (MDB). A dupla foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado. 


"Este Tribunal, por unanimidade, nega o provimento ao agravo e julga prejudicada a tutela cautelar, determinando novas eleições majoritárias no município de Viçosa do Ceará e, independentemente, da publicação acórdão, a imediata comunicação ao Tribunal Regional para que afaste os recorrentes dos cargos de prefeito e vice-prefeito e convoque o presidente da Câmara Municipal para, até a renovação do pleito, exercer provisoriamente o cargo de prefeito", ordenou o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.


Em fevereiro deste ano, TRE-CE decidiu, por unanimidade, cassar a chapa eleita em Viçosa do Ceará por abuso de poder político e econômico. A Justiça Eleitoral considerou que, nos meses que antecederam o pleito, o prefeito, em campanha para reeleição, cavou uma série de poços profundos com o intuito de promover a própria candidatura. 


No último dia 6 de maio, Zé Firmino conseguiu liminar para se manter provisoriamente na Prefeitura, até que o recurso especial fosse julgado pela instância máxima da Justiça Eleitoral – o que ocorreu nesta terça-feira


INSTABILIDADE POLÍTICA

O cenário de incertezas políticas não é exclusividade da população de Viçosa. No Ceará, há outras seis prefeituras que ainda não têm prefeitos efetivamente no cargo. 


Em agosto deste ano, a Justiça eleitoral determinou a cassação das chapas eleitas em Barro, no Cariri, e Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe. 

Enquanto em Barro, o prefeito ainda pode recorrer da decisão, em Jaguaruana, onde os eleitos nem chegaram a ser empossados, a questão é definitiva, e o Município deve passar por novas eleições ainda neste ano. 




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