A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 325/2026, que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades cearenses. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Alece, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri, do PSB, e foi aprovada em regime de urgência.

O projeto altera anexos da Lei Estadual nº 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais no Ceará. As mudanças envolvem os municípios de Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Aracati, Ararendá, Catarina, Fortim, Ipaporanga e Saboeiro.

De acordo com a justificativa do projeto, a atualização tem como objetivo corrigir inconsistências pontuais entre o mapa cartográfico oficial e a realidade territorial vivenciada pelas comunidades. A proposta foi construída dentro do Projeto Atlas de Limites Municipais, desenvolvido de forma integrada pela Assembleia Legislativa do Ceará, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na prática, o projeto não cria novos municípios, mas ajusta oficialmente linhas divisórias para reconhecer a realidade administrativa, geográfica e comunitária de determinadas localidades. A justificativa do PL também aponta que as mudanças contam com anuência dos municípios envolvidos e levam em consideração o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas ajustadas.

Mudanças mais próximas de Iguatu envolvem Catarina, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz

Entre os pontos de maior interesse para a região Centro-Sul, o projeto atualiza os limites de Catarina com municípios vizinhos, como Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba.

No caso de Catarina e Arneiroz, a atualização estabelece novos marcos territoriais envolvendo áreas como o riacho Condado, riacho do Saco, Serra do Poço da Cruz, Fazenda Irajá, Serrote Pelado, Carnaúba, Monte Castelo, Sítio Repouso, Riacho dos Caibros, CE-277, Trincheiras e Bandeira. Conforme levantamento divulgado pelo Diário do Nordeste, Arneiroz passa a ter a localidade de Sítio Irajá, enquanto Catarina passa a ter a localidade de Sítio Bandeira, situada nas proximidades da sede urbana municipal.

Já entre Catarina e Acopiara, o limite passa por referências como o rio Trussu, riacho Condado, riacho Quincolé, CE-168, Serra Pelada e a estrada de acesso ao Sítio Marajó. Com a atualização, Catarina passa a ter oficialmente o Sítio Marajó.

Outra alteração importante envolve os limites entre Catarina, Saboeiro e Aiuaba. O projeto descreve trechos ligados ao rio Jaguaribe, riacho do Tamanduá, riacho do Cangati, riacho Canto, riacho Manoel Pereira, riacho do Umbuzeiro e riacho Conceição. Nessa atualização, Catarina assume oficialmente localidades como Várzea do Calango, Malhada Funda, Barra das Queimadas, Carnaubinhas, Baixa Grande, Baixa Grande dos Andrés, Ponta do Serrote, Açude Novo, Areias, Sítio Manto, Segredo e Sítio Queimadas.

Fortim e Aracati também terão limites atualizados

O PL 325/2026 também atualiza a divisa entre Fortim e Aracati, no litoral leste do Ceará. A descrição técnica do projeto utiliza como referências o rio Jaguaribe, o Oceano Atlântico, o Braço do Canal Grande, o Braço do Cumbe, a Ilha dos Veados, o Córrego da Inveja, a CE-040, além de localidades como Mundo Novo, Baixio, João José, Preá e Carnaubinha.

Ararendá e Ipaporanga passam por ajustes em comunidades e escolas

No caso de Ararendá e Ipaporanga, o projeto atualiza a linha divisória em áreas que envolvem localidades como Maravilha, Riacho do Braz, Assentamento Boa Vista, Riacho Novo, Assentamento Vitória, Piedade, Caiçara, Diamante, São Joaquim, Mufumbo, Bonfim, Olho d’Água e a Serra da Ibiapaba.

Com a mudança, Ipaporanga passa a ter a localidade de São Joaquim, incluindo a Escola Zeferino Alves de Almeida. Já Ararendá passa a ter as localidades Assentamento Vitória e Boa Vista, incluindo a Escola 03 de Dezembro.

Projeto busca segurança jurídica e melhor gestão territorial

Segundo a justificativa do texto aprovado, os memoriais descritivos foram elaborados com base em sistema georreferenciado, utilizando o padrão UTM e o datum geodésico SIRGAS 2000, o que garante maior precisão técnica e compatibilidade com as bases cartográficas oficiais.

A atualização dos limites, segundo a proposta, contribui para dar mais segurança jurídica aos municípios, melhorar a gestão territorial e facilitar a prestação de serviços públicos às comunidades que vivem nas áreas de divisa.

Com a aprovação na Alece, o projeto representa mais um passo na reorganização oficial da malha territorial do Ceará, ajustando o mapa legal à realidade administrativa e social de localidades do interior do Estado.