Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Após ação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, a Vara Única da comarca determinou que o Estado do Ceará realize, em até 30 dias, cirurgia para evitar a perda da visão de um idoso de 66 anos, morador do município. A decisão obriga ainda que sejam garantidos os exames, materiais e acompanhamento médico necessários ao paciente.
O idoso tem catarata e outras doenças oculares graves que comprometem a visão. De acordo com relatório médico, ele precisa de cirurgia urgente para evitar o risco de cegueira permanente.
Segundo o MP do Ceará, o procedimento foi autorizado pela regulação estadual em dezembro de 2025, mas não teve data marcada. Diante da demora e do risco de agravamento do quadro de saúde do paciente, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação.
Na sentença, a Justiça determinou que, caso o procedimento não seja realizado pela rede pública dentro do prazo estabelecido, o tratamento deverá ser custeado na rede privada.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
