Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que autoriza a disponibilização do exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino do Ceará. A proposta era uma promessa do governador Elmano de Freitas (PT), que em agosto de 2024 se comprometeu comprar bíblias e distribuí-las em nas escolas estaduais.
A lei 130/2024 é oriunda da mensagem 9310, enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Ceará em dezembro de 2024. O texto prevê não somente a disponibilização da Bíblia, mas de livros sagrados de outras religiões professadas no Brasil.
No texto da mensagem, o governador Elmano de Freitas argumenta que "a religião tem papel fundamental na formação humana e dos valores necessários para uma convivência digna e pacífica em sociedade".
O texto enviado em dezembro ficou parado na Assembleia até ter uma tramitação rápida nesta quinta-feira (7), quando os deputados rejeitaram duas das três emendas e aprovaram a projeto. A única emenda aprovada, do deputado Missias Dias (PT), prevê a instalação nas escolas de placas com a frase "É expressamente proibida qualquer ação de intolerância religiosa nesse local".
A aprovação da proposta é a concretização de uma promessa de Elmano vista como um aceno para o eleitorado cristão. Quando prometeu pôr Bíblias nas escolas, em agosto de 2024, ele estava no púlpito de uma igreja evangélica comandada pelo deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique. (Assista no vídeo abaixo)
"Eu olhei pro apóstolo e disse: 'Apóstolo, a gente tem lei pra garantir Bíblia nas nossas escolas?'. Aí ele disse: 'Governador, o que eu posso lhe dizer é que eu tenho um projeto'", contou Elmano na ocasião, diante dos fiéis. E completou: "Eu tô aqui pra dizer vocês: o projeto será aprovado, as Bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do estado"
Seis dias após a fala de Elmano, ainda em agosto de 2024, deputados estaduais chegaram a aprovar a proposta de indicação (PI) número 71/2022, que previa que a temática "Bíblia" seria incluída na grade curricular das escolas públicas de maneira "transversal", e também previa exemplares dos livros sagrados nas bibliotecas das escolas.
O PI 71/2022 no entanto, é uma proposta de indicação, isto é, uma espécie de sugestão para o Governo do Estado, que pode ou não acatar a proposta. Com a aprovação na Assembleia, o projeto seguiu para análise do governo.
Quatro meses depois da aprovação da PI 71/2022, o governo enviou a mensagem 9310 para o Legislativo, aprovada agora - cerca de um ano após a promessa de Elmano no púlpito - pelos parlamentares, fazendo com que seja obrigatória a distribuição de exemplares da Bíblia e de outros livros sagrados nas escolas estaduais.
O governo não informou quais os outros livros sagrados que serão disponibilizados nem em que quantidade. Também não foi informado a partir de quando os livros, incluindo a Bíblia, serão comprados e entregues às escolas.
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