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Uma idosa da cidade de Ipaumirim, no interior do Ceará, conseguiu tirar a certidão de nascimento pela primeira vez após passar os 73 anos de vida sem o registro. A obtenção do documento faz parte da Ação de Registro Tardio de Nascimento, do Ministério Público do Estado (MPCE).
Conforme o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, a idosa, identificada como Socorro Maia, nasceu em 1950 e a mãe dela faleceu logo após o parto.
Por esse motivo, Socorro passou a infância sendo criada por desconhecidos, não conhecendo os pais ou qualquer parente.
A mulher pertencia a um grupo de ciganos, que lhe abandonou ao migrar para outro Estado. Desde então, ela passou a morar no município sem nunca ter sido registrada ou batizada.
“Tudo que ela sabe sobre sua origem foi através de pessoas mais velhas que conheceram os seus genitores e acompanharam seu crescimento”, disse João Eder Lins dos Santos.
Com a atuação do MPCE, a Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou a solicitação e determinou que seja providenciada a certidão de nascimento de Socorro. Com isso, a idosa poderá usufruir dos seus direitos civis, como aposentadoria por idade e pleno acesso aos serviços de saúde.
A Constituição Federal de 1988 possui, inclusive, como um de seus fundamentos a dignidade e a cidadania, garantindo, em seu artigo 5º, a igualdade como um direito inviolável.
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