A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Enel Distribuição Ceará não cumpriu critérios para a continuidade do fornecimento de energia no Estado, inviabilizando a renovação antecipada do contrato de concessão. A posição foi dada em resposta a um requerimento encaminhado pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) ao Ministério de Minas e Energia.
O critério de continuidade é medido por indicadores técnicos que avaliam a frequência e a duração média das interrupções no serviço. A concessionária fica impedida de ter o contrato prorrogado antecipadamente se esses parâmetros não forem atendidos por três anos consecutivos no período de cinco anos que antecede o pedido de renovação.
“A concessionária descumpre os limites de DEC Global [um indicador de qualidade do fornecimento de energia elétrica] nos anos de 2020, 2021 e 2022. Portanto, a Enel CE não cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento”, diz a agência na resposta ao parlamentar.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que a nota técnica da Aneel é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões. A empresa disse ter apresentado um Plano de Resultados, que será analisado pelo Ministério de Minas e Energia, e que cumpre os requisitos estabelecidos para a prorrogação.
“A Enel Ceará reafirma o compromisso com a área de concessão e com a melhoria contínua do serviço prestado no Estado, expressa pelo robusto plano de investimentos anunciado recentemente. Entre 2025 e 2027, a distribuidora vai investir R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano anterior”, diz a nota.
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FONTE/CRÉDITOS: News Cariri
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