O possível fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos e triciclos) e B (carro de passeio) pode afetar mais de 365 empresas e mais de 5 mil empregos diretos no Ceará. Os dados são do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFC-CE). 

O projeto do Governo Federal quer baratear o custo de tirar a CNH, tendo em vista que "20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais.

A iniciativa recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês e passa agora por um processo de consulta pública, iniciado em 2 de outubro e com previsão de durar 30 dias. Ainda conforme Renan Filho, a previsão é de que as novas regras entrem em vigência ainda em novembro deste ano.

'MEDIDA POPULISTA', AVALIA SINDICATO

O setor de autoescolas do Ceará, por meio do SINDCFC-CE, afirma que já tentou dialogar com o governo federal, mas segue sendo ignorado. "Temos propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar processos, mas até hoje não fomos recebidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para um diálogo responsável". 

A entidade avalia ainda a postura do governo federal como populista e sem compromisso real com a segurança viária e a educação para o trânsito no país. "Além disso, é fundamental lembrar que no Ceará somos mais de 365 empresas, que juntas geram mais de 5 mil empregos diretos", afirma o sindicato, considerando o possível fechamento de postos de trabalho e autoescolas com a redução de demanda de trabalho.

Sobre o papel social e a acessibilidade do documento para todos, o SINDCFC-CE destaca o programa CNH Popular, que garante acesso gratuito à habilitação para públicos em situação de vulnerabilidade social. A entidade ainda reforça que para 2026 estão previstas mais de 35 mil CNHs gratuitas entregues à população cearense. 

SETOR RECLAMA DE FALTA DE DIÁLOGO

O SINDCFC-CE, assim como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), critica a decisão do governo federal e reclama de falta de diálogo. As entidades manifestam ainda preocupação com "reiteradas declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, que há mais de 60 dias insiste em atacar o setor de formação de condutores sem, até o momento, apresentar qualquer minuta, proposta técnica ou projeto formal".

O sindicato e a federação também afirmam, em nota, que diversas audiências públicas já foram realizadas no Congresso Nacional, com participação de entidades representativas, especialistas e sociedade civil.

"Ainda assim, nada foi oficialmente apresentado pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran. O próprio governo federal, através da ministra Gleisi Hoffmann, reafirmou em várias ocasiões que essa não é uma proposta do governo".

No início deste mês, em um vídeo nas redes sociais da Feneauto, o presidente Ygor Mendonça, afirmou que o projeto do fim da obrigatoriedade "faculta a educação no trânsito no Brasil".

Após o aval do presidente Lula, ele teme ainda a sobrevivência do setor que, conforme sua fala, "já vem sendo há sessenta dias atacado".

OBRIGATORIEDADE CONTINUA VALENDO

O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará reitera que o aval do presidente Lula "não autorizou o fim das autoescolas" e que isso tem causado grande dúvida na população. "O que houve foi apenas uma autorização para que o ministro apresente um projeto — que até hoje não existe", diz a entidade em nota.

Assim, a obtenção da CNH no Ceará não mudou: continua sendo obrigatória a realização de aulas teóricas e práticas, únicas ferramentas capazes de oferecer educação para o trânsito com segurança, responsabilidade e qualidade.

 

 

CNH NO CEARÁ CUSTA MAIS DE R$ 3 MIL, EM MÉDIA

Recentemente, o governo federal divulgou um ranking do custo médio para obter a permissão para dirigir em cada estado. No Nordeste, o Ceará ficou em quarto lugar com o valor de R$ 3.020,97. No Brasil, o estado aparece em 13ª posição.

Aqui, vale destacar que o preço mais alto foi encontrado no Rio Grande do Sul (R$ 4.951,35, para a categoria AB) e a Paraíba tem o menor custo médio (R$ 1.950,40). No Brasil, o processo custa, em média, R$ 3,2 mil, sendo cerca de R$ 2,5 mil seriam destinados à autoescola e R$ 700 às taxas. 

ENTENDA AS MUDANÇAS PROPOSTAS:

OBTENÇÃO DA CNH

Com a proposta, o processo de obtenção da carteira será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

AS AUTOESCOLAS NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIAS?

Não será mais obrigatório passar pelos Centros de Formação de Condutores.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O ALUNO TERÁ QUE CUMPRIR UM NÚMERO MÍNIMO DE AULAS PRÁTICAS?

Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

O QUE MUDA PARA AS CATEGORIAS C, D E E?

No caso da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), as aulas poderão ser realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades.

CARTEIRA MAIS BARATA

Com o novo modelo, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, segundo o governo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.

COMO SERÁ O PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAR INSTRUTORES AUTÔNOMOS?

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

MODELO ESTÁ PRESENTE EM OUTROS PAÍSES

A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.