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Funcionários, alunos e pessoas que usam os serviços do Sesc e do Senac no Distrito Federal protestaram, nesta terça-feira (23), contra a medida provisória que prevê a transferência de 5% dos recursos das entidades para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). A manifestação ocorre em frente ao Congresso Nacional.
A MP foi aprovada na Câmara em abril e está na pauta para votação na quarta-feira (24) no Senado. Durante o protesto, as unidades do Sesc ficaram fechadas em Brasília.
Em nota, a Embratur informou que a agência foi retirada do orçamento da União e não tem nenhuma fonte permanente de financiamento. Além disso, destacou que se a MP não for aprovada, a Embratur corre o risco de parar totalmente suas ações de promoção, gerando queda no número de turistas (confira a nota na íntegra abaixo).
Impacto no DF
De acordo com a assessoria do Sesc-DF, a redução de 5% no orçamento pode representar:
- demissões no quadro de pessoal da instituição;
- redução em 43% do número de alunos da educação formal;
- redução de 40% do número de alunos nas academias do Sesc-DF;
- menos 60 mil atendimentos na saúde bucal;
- redução no atendimento para consultas de saúde física;
- fechamento de diversas unidades.
Segundo o diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo, a população será a maior prejudicada com o corte no orçamento.
"O maior prejuízo é para a população que utiliza nossos serviços. Só aqui no DF, mais da metade da população se utiliza de nossos serviços de saúde, educação, cultura, assistência. O desvio de 5% vai afetar não apenas os serviços atuais mas nosso plano de expansão", diz.
O Sesc-DF possui mais de 500 mil credenciados no DF. Segundo a assessoria, são 980 apresentações artísticas por ano e 35 mil atletas que participam de competições esportivas.
Já no caso do Senac-DF, o envio dos recursos para a Embratur pode representar no DF:
- impacto nas obras de melhorias e expansão de quatro unidades da instituição;
- encerramento de 1.053 matrículas gratuitas;
- cancelamento de 35 turmas;
- mais de 206 mil horas-aula de cursos reduzidas por ano.
De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, o sistema S é o "que dá certo no Brasil".
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Segundo o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, o Senac investe, a nível nacional, 66,67% dos seus recursos na qualificação profissional gratuita do trabalhador.
Nota da Embratur
É importante esclarecer que, em 2019, a Medida Provisória 907 transformou a Embratur de Autarquia Federal para Serviço Social Autônomo, retirando a Agência do orçamento da União. A MP previa a destinação à Embratur de parcela da arrecadação que vai para o Sebrae, da folha de pagamento das médias e grandes empresas, mas o dispositivo foi retirado do texto e, desde então, a Agência não tem nenhuma fonte permanente de financiamento.
Portanto, se a Medida Provisória 1147/2022 (MP do Perse) não for aprovada, a Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e, com isso, irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país.
Garantir condições adequadas de funcionamento da Embratur é bom para o Brasil. O turismo representa 7% do PIB nacional; emprega formalmente 7 milhões de pessoas e impacta de forma direta e indireta em mais de 500 atividades econômicas. A Embratur tem compromisso com o profissionalismo, diálogo e transparência. A Agência foi reestruturada, com uma equipe técnica com experiência e competência reconhecidas pelo mercado nacional e internacional. Apesar do pouco tempo da nova gestão, os bons resultados estão chegando. Recebemos no primeiro trimestre deste ano 2,3 milhões de turistas estrangeiros, desempenho superior ao mesmo período de 2019 e 2020. Esses visitantes gastaram em nosso país R$ 8,6 bilhões.
Se o projeto for aprovado, teremos condições de executar nosso planejamento e alcançarmos a meta de ultrapassar nosso teto histórico e elevar o número de turistas estrangeiros de 6 milhões para 8 milhões. Isso significa mais R$10 bilhões, ao ano, que entraram em nossa economia, resultado do consumo destes visitantes em nosso país.
Manifestantes em frente ao Congresso Nacional. — Foto: Kléber Lima/Sesc-DF
Impacto nacional
Em nível nacional, a redução do orçamento pode acarretar ao Sesc, o fechamento de 36 unidades, corte de 1994 empregos e supressão de 2,6 mil exames de saúde. Já o Senac teria a possibilidade de fechar 29 centros de formação profissional e o encerramento de 21.115 matrículas gratuitas, de acordo com a entidade.
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