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Um homem de 51 anos foi preso nessa segunda-feira (17) por suspeita de beijar na boca uma criança de quatro anos na cidade de Baturité, localizada a cerca de 98 quilômetros de Fortaleza.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ele foi preso em flagrante por estupro de vulnerável.
O caso ocorreu no Centro da cidade, na Rua Quinze de Novembro, e começou a ser investigado a partir da denúncia do pai da vítima. Uma câmera de segurança fez o flagra. Ao ter acesso às imagens, o pai buscou uma delegacia.
unidade da Polícia Civil onde foi autuado em flagrante."
Ainda de acordo com a polícia, o homem tem antecedentes por ameaça.
O que é o crime estupro de vulnerável
O crime ocorre em três casos, conforme a legislação brasileira:
- Atos sexuais com menores de 14 anos, faixa etária que representa mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil (dados de 2022). Entre 14 e 17 anos, muitos casos ainda se enquadram como vulnerabilidade, especialmente se a vítima não pode resistir ou consentir. Nesse caso, o beijo na criança também pode ser classificado como estupro.
- Vítimas com doenças ou deficiências mentais que impedem discernimento ou defesa.
- Situações em que a vítima, mesmo temporariamente, não consegue consentir ou resistir, como embriaguez, uso de drogas, intimidação espiritual, entre outras.
Previsto no art. 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável possui uma pena prevista muito mais severa do que o estupro comum, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Por ser um crime hediondo, o condenado precisa cumprir uma porcentagem maior da pena antes de poder progredir de regime - pelo menos 40%, se não for reincidente. Para Gabriela Manssur, há uma maneira simples de entender:
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