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A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 31,5 mil a um fiel por danos materiais, depois que um pastor o convenceu a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso ocorreu no templo localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife. A condenação aconteceu na última quinta-feira (20), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) . O caso em questão, apesar de específico, levanta uma dúvida: qual o limite da generosidade na hora da oferta?
Conforme consta na sentença, o líder religioso prometeu uma vida melhor ao homem, mas, desde então, ele ficou desempregado, sem pagar aluguel e prestes a ser despejado; sua companheira o deixou e está em débito com o colégio da filha menor de idade.
A Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o homem "é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões" .
No pedido, o fiel ainda tentou indenização por danos morais, o que foi negado pelo juiz. A sentença inicial saiu em janeiro de 2022, mas a igreja recorreu. Na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso.
O caso foi publicado Diario de Pernambuco, e confirmado pelo g1. No processo, consta que o homem, morador de Olinda, passou a frequentar o templo em 2017, e lá conheceu o pastor Rodrigo Antônio.
Semanalmente, ele fazia ofertas com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200. Em novembro daquele ano, ele contou ao pastor que iria fechar a padaria que possuía e tudo o que tinha e dar R$ 40 mil à igreja.
O pastor, por sua vez, afirmou que, se o homem fizesse isso, teria uma mudança positiva de vida a partir de janeiro de 2018, com casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro. O líder religioso, então, passou a persuadi-lo a fazer a doação.
Em dezembro, o devoto pagou algumas contas e, no estacionamento da igreja, entregou ao pastor R$ 31,5 mil, sendo R$ 10 mil em um cheque e R$ 21,5 mil em espécie.
No dia 31 de janeiro de 2018, ele procurou Rodrigo Antônio para dizer que sua vida tinha piorado após a doação, já que estava com várias dívidas. O religioso, por sua vez, mandou o fiel "correr atrás" de uma mudança de vida.
Áudios do pastor, transcritos no processo, mostram falas como "pega o valor, pega tudo que o senhor tem e põe no altar, no sacrifício, para Deus te abençoar", e "O senhor vai ficar na mesma, entendeu?! E com a vida pior ainda. Pior por quê? Porque o senhor rejeitou o altar! O senhor não colocou toda força no altar".
Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, o pastor se aproveitou da "ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família".
O juiz afirma, ainda, que o religioso "agiu em desacordo com a boa-fé objetiva e com os fins sociais da atividade religiosa, incorrendo em abuso de direito".
Em sua defesa, ela disse que não havia provas da entrega do valor pelo fiel, mas havia provas nas conversas de WhatsApp entre ele e o pastor.
Resposta da Universal
Procurada pelo g1, a Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o autor da ação "é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a igreja".
A igreja também afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil têm normas que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las, e que "nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos 'doadores arrependidos'".
Também lembrou que o Brasil é um país laico, em que "é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja".
Por fim, disse que não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância e, por isso, apelou ao TJPE.
Para entender melhor quais são os direitos dos fiéis e das instituições religiosas em relação a doações, o g1 conversou com o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Martorelli Dantas.
A reportagem também ouviu o psicólogo Quíron de Pontes, colaborador da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre possíveis impactos psicológicos em pessoas fazem doações para instituições religiosas e que possam estar sofrendo violência econômica.
Confira o que dizem os especialistas em relação aos seguintes tópicos:
1. Existe algum limite para doações a uma igreja?
Não há nenhum valor estabelecido como limite para doação a instituições religiosas. De acordo com o advogado e teólogo Martorelli Dantas, desde que a doação seja voluntária e de boa-fé, qualquer pessoa pode entregar o valor que desejar à igreja.
“As igrejas são instituições religiosas, definidas como instituições sem fins lucrativos. É lícito e legítimo que elas recebam e peçam doações aos seus fiéis. A grande questão é com base em que essas doações são feitas. Em regra, uma doação deve ser feita pela voluntariedade do fiel”, explicou o especialista.
2. Um fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
Segundo Martorelli Dantas, se a doação tiver sido voluntária e sem qualquer constrangimento ou abuso, a igreja não é obrigada a devolver o valor recebido porque a doação pode ser interpretada como um “ato jurídico perfeito”, que teve propósitos lícitos e foi concretizada.
No caso da doação realizada no Recife, em que a igreja foi condenada a indenizar o fiel, o juiz que julgou o caso em primeira instância considerou que o pastor se aproveitou da "ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo, demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família".
A reportagem também ouviu o psicólogo Quíron de Pontes, colaborador da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre possíveis impactos psicológicos em pessoas fazem doações para instituições religiosas e que possam estar sofrendo violência econômica.
Confira o que dizem os especialistas em relação aos seguintes tópicos:
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