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O Ministério da Cultura informou nesta segunda-feira (26) que 70 cidades do Ceará (38,04% dos municípios do estado) ainda não cadastraram um plano de ação para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural.
O documento é uma etapa necessária para o recebimento das verbas. Estão inscritos no plano as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. O prazo para o envio das informações encerra no dia 11 de julho.
Os números foram anunciados em uma transmissão ao vivo com a participação da ministra Margareth Menezes; do secretário executivo da pasta, Márcio Tavares; e da primeira-dama, Janja da Silva.
De acordo com Ministério da Cultura, 87 municípios estão com o cadastro autorizado; 15 com envio em análise; cinco em complementação e sete em elaboração. Dados do Governo Federal mostram ainda que Fortaleza é a segunda capital do Nordeste que mais vai receber dinheiro da lei com um montante de R$ 21 milhões. Atrás apenas para Salvador que será beneficiada com R$ 22 milhões.
O Ministério da Cultura já começou a liberar o dinheiro para os projetos aprovados. Segundo a pasta, até o momento, 85% dos recursos que foram liberados via Lei Paulo Gustavo já estão em execução.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.
A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Coube ao Ministério da Cultura elaborar as normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.
A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
Acesso aos recursos
Gestores dos estados e municípios escolhem projetos para receberem a verba, e encaminham o plano de ação para o Ministério da Cultura.
Assim que o plano é aprovado, o recurso é liberado. Os agentes culturais também podem procurar os gestores locais para apresentarem propostas. É uma "via de mão dupla" para a seleção de projetos que serão agraciados.
Como contrapartida, a lei determina que os projetos precisam promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.
Segundo o secretário do ministério, as ações precisam ser de "livre acesso, pra todo mundo".
Além disso, o ministério também cobra que estados e municípios organizem um órgão gestor cultural, para implementação de um Sistema Nacional de Cultura.
Iguatu.net