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A Receita Federal apreendeu nove encomendas postais de máquinas mineradoras de bitcoin na manhã desta quarta-feira (5), no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o órgão, os aparelhos estavam em situação irregular.
A máquina mineradora de bitcoin é utilizada no processo de criação da criptomoeda. O equipamento também deve manter segura a blockchain, rede responsável pelo registro das transações com bitcoin por meio de criptografia
No entanto, os aparelhos apreendidos em Fortaleza não tinham a devida comprovação de que foram importados legalmente para o Brasil, o que configura crime de descaminho, conforme o Artigo 334 do Código Penal.
- O descaminho acontece quando alguém tenta importar produtos sem pagar os impostos ou sem declarar a mercadoria corretamente na alfândega.
A Receita Federal também informou que os aparelhos foram adquiridos por uma empresa registrada como produtora e revendedora de cosméticos. A encomenda foi enviada de São Paulo.
Iguatu.net