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O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Jair Bolsonaro e os demais 7 réus por todos os crimes imputados pela PGR.
"Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", afirmou Moraes.
Em sua acusação, a PGR imputou os seguintes crimes ao ex-presidente e aos demais réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que com base no argumento de imunidade parlamentar, obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.
Ele, portanto, responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
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