MP do Ceará é homenageado na abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, na noite desta terça-feira (03/11), da abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e do XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, realizados na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. A programação reúne autoridades, especialistas e profissionais para discutir desafios e perspectivas relacionados à garantia de direitos. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça Herbet Santos, o promotor de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira e a servidora da 26ª Procuradoria de Justiça, Michele Santana, foram homenageados.

Durante a solenidade, o PGJ Herbet Santos destacou a saúde como direito fundamental. “A saúde é direito de todos e dever do Estado. Essa afirmação, expressa em nossa Constituição Federal, traduz muito mais do que um princípio jurídico. Ela representa um compromisso coletivo com a dignidade humana e nos lembra que deve estar entre as prioridades de qualquer sociedade que aspire a ser justa, democrática e verdadeiramente comprometida com o bem-estar de sua população”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral compartilhou a homenagem com os integrantes do Ministério Público do Ceará, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa dos direitos fundamentais e da cidadania.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), também participou da abertura e ressaltou a humanização como princípio essencial para a efetivação do direito à saúde. Segundo ela, os avanços tecnológicos, a estrutura hospitalar e a qualificação dos profissionais precisam estar associados ao acolhimento, à escuta e ao respeito à dignidade das pessoas. “A humanização não é o detalhe da assistência à saúde, é o que dá sentido a ela”, enfatizou.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) e da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo Madeiro, reassaltou a importância do diálogo entre as áreas do Direito e da Medicina. Para ele, a aproximação entre os conhecimentos jurídicos e a realidade da assistência em saúde permite compreender melhor os desafios do financiamento, as limitações dos gestores e as necessidades dos pacientes, além de contribuir para prevenir conflitos e construir soluções mais equilibradas para a judicialização da saúde.

Pelo MPCE, também participaram as promotoras de Justiça Maurícia Furlani, Lucy Antoneli e Alessandra Magda.

Congresso

O congresso é realizado pelo IBDS, em parceria com a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e a AMPASA, e tem como tema central “A Saúde e a Judicialização: Financiamento, Terceiro Setor, Tecnologia e Humanização”. A programação ocorre de 3 a 6 de novembro e reúne debates sobre questões contemporâneas relacionadas à gestão, ao financiamento e à efetivação das políticas públicas de saúde.