O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), por 41 votos contra 33, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531, a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta retorna para a Câmara dos Deputados para ser apreciada novamente, já que foi aprovada com mudanças no texto.

Após passar pela Câmara sem alterações na matéria, o projeto segue para sanção presidencial e deve garantir a criação de 18 novas vagas parlamentares, sem retirada de assentos de nenhum estado. O Ceará será contemplado com uma cadeira a mais na bancada federal.

O projeto (PLP 177/2023) usa como base o Censo Demográfico de 2022 e tem como argumento o crescimento populacional nos estados. Além do Ceará, também serão beneficiados Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4). A medida, no entanto, foi alvo de críticas pela previsão de aumento de gastos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo País.

Com o texto voltando para a Câmara, o prazo está apertando e o Congresso tem até o dia 30 de junho para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte estabelece que o número de deputados seja redistribuído entre os estados com base no Censo de 2022, sem aumento no total de cadeiras.

COMO VOTARAM OS CEARENSES

• Eduardo Girão (Novo): Contra
• Cid Gomes (PSB): A favor
• Augusta Brito (PT): A favor

Durante a votação, o senador Eduardo Girão (Novo) foi contrário à proposta e classificou a aprovação como “inoportuna” e um “escárnio com a população brasileira”. Segundo ele, o impacto fiscal da criação das novas cadeiras pode ultrapassar R$ 1 bilhão por ano, considerando salários, emendas e estruturas adicionais. 

Girão também afirmou que o Brasil já possui “deputados em excesso” e que há um projeto de sua autoria propondo a redução do número para 300 parlamentares. O senador criticou ainda a “manobra” que evitou perdas de vagas em alguns estados, criando novas cadeiras para compensar.

A votação ocorreu de forma semipresencial. O PontoPoder procurou os senadores cearenses Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB), que participaram da sessão de forma remota, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.