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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou um Conselho de Justificação para investigar um tenente da Polícia Militar do Ceará pelos crimes peculato, improbidade administrativa e assédio sexual contra uma agente da corporação. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (16).
De acordo com a portaria, o oficial, que terá a identidade preservada, teria cometido o crime de assédio sexual contra uma policial feminina no interior da sala do Subcomando de Camocim, município do litoral Oeste do Estado. A data que o caso ocorreu não foi informada.
Segundo o publicação no DOE, a documentação apresentada "reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar".
A Polícia Militar informou que foi instaurada uma sindicância para apuração preliminar do fato. "A nível externo, o Conselho de Justificação foi aberto pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que apura o caso", disse a corporação.
Repasse de informações a chefe de quadrilha
Ainda conforme a portaria, o tenente, que é ex-comandante da Unidade da Polícia Militar de Barroquinha, no interior do Ceará, também teria se utilizado do cargo para comunicar ao suposto chefe de uma quadrilha da região sobre ações policiais que estariam sendo planejadas ou prestes a ocorrer, a fim de que medidas fossem adotadas para que a ação policial fosse frustrada.
"...constatou-se que em apenas um dia (03/11/2011) teria efetuado, de iniciativa própria, duas ligações para o referido chefe e por esse motivo foi indiciado como incurso nas penas do art. 319 (Peculato) do CPB, por deixar de praticar e retardar, indevidamente, atos de ofício inerentes ao seu cargo de policial militar, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) nos autos do referido processo judicial recebida pelo Juiz de Direito daquela Comarca", diz um trecho da portaria.
O oficial chegou a ser investigado ainda por formação de quadrilha e prevaricação porém, no dia 31 de maio deste ano, o Juízo da Vara Única da Comarca de Chaval declarou "extinta a punibilidade" dos acusados no processo, dentre os quais o tenente era mencionado.
Além do Conselho para apurar as condutas transgressivas atribuídas ao agente, bem como, a incapacidade dele permanecer nos quadros da Corporação Militar, a CGD também designou uma comissão para instruir o processo regular.
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