O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou por unanimidade a solicitação de reforço federal na segurança para as eleições deste ano em 66 municípios. A decisão saiu de sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7) e se dirigiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As tropas devem permanecer no Ceará durante os dias de votação para assegurar a ordem pública e garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto em um ambiente seguro. A atuação das forças federais, caso autorizada pelo TSE, será realizada em conjunto com os órgãos estaduais de segurança.
A lista dos municípios que poderão receber reforço federal inclui Fortaleza, Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Cascavel, Pindoretama, Icó, Orós, Umari, Ipaporanga, São Luís do Curu, Sobral, Alcântaras, Meruoca, Martinópole, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Camocim, Canindé, Itatira, Caucaia, Itapajé, Tejuçuoca, Irauçuba, Massapê, Senador Sá, Morada Nova, Ibicuitinga, Pacajus, Santa Quitéria, Catunda, Hidrolândia, Boa Viagem, Madalena, Aquiraz, Eusébio, Novo Oriente, Quiterianópolis, Maracanaú, Chaval, Barroquinha, Crateús, Acarape, Aracati, Baturité, Itapipoca, Jaguaribe, Pentecoste, Russas, Reriutaba, Tianguá, Trairi, Granja, Iguatu, Jardim, Maranguape, Potiretama, Tauá, Chorozinho, Uruburetama, Umirim, Uruoca, Forquilha e Acaraú.
A definição dos municípios contemplados foi baseada em informações reunidas pela Assessoria de Governança e Apoio aos Polos Administrativos, pela Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT) e pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. Os dados foram consolidados a partir das solicitações encaminhadas pelos juízes das 109 zonas eleitorais, cujas justificativas foram acolhidas pelo órgão.
Durante a sessão, a chefe da ASINT, Carolina Barreira, afirmou que o Tribunal decidiu acatar todos os pedidos apresentados pelos magistrados eleitorais. Ela explicou que, posteriormente, o órgão promoveu reuniões com as forças de segurança do Estado e com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avaliar a necessidade de reforço em cada município.
“Vimos seriamente as necessidades de presença das forças de segurança, além das informações que os juízes já nos haviam fornecido”, declarou. Após essa análise, Itapipoca, Crateús e Maranguape foram incluídos na relação.
Conforme estabelece o Código Eleitoral e a Resolução nº 21.843/2004 do TSE, a autorização para o emprego de forças federais durante o processo eleitoral é de competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a aprovação unânime do Pleno, presidido pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, será encaminhado ofício ao TSE com toda a documentação referente ao pedido. O Governo do Estado do Ceará também será comunicado oficialmente sobre a decisão.
SSPDS rejeitou reforço
A Assessoria de Governança e Apoio aos Polos Administrativos, a ASINT e a Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE também chegaram a contactar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará e a Superintendência Regional da Polícia Federal para manifestação acerca da necessidade de reforço federal de segurança nas eleições.
“Em resposta, o Coordenador de Inteligência da SSPDS informou que a Agência Central de Inteligência realiza monitoramento permanente da influência do cenário criminoso no pleito desse ano, não vislumbrando, até o presente momento, a necessidade de reforço de tropas federais para atuarem na segurança das eleições de 2026. Destacou, na oportunidade, que as forças de segurança pública do Estado do Ceará têm tido forte, intensiva e efetiva atuação na prevenção e na repressão de crimes”, relatou a presidente do TRE-CE, em decisão de junho.
Já a Superintendência Regional da Polícia Federal informou que tem um levantamento em curso sobre a situação, envolvendo dados integrados de inteligência. Por isso, negou a existência, no momento, “de elementos suficientes para opinar sobre a necessidade de forças federais complementares”.
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