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O Tribunal Eclesiástico do Ceará tem a primeira mulher leiga a ser nomeada para o cargo de juíza eclesiástica. A advogada Jéssica Mara Nogueira fez o juramento de fidelidade no dia 15 deste mês, sob a presença do Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Aparecido, responsável pela nomeação.
Jéssica entrou no tribunal em 2018 como auditora e desde então passou por processos de capacitação, chegando a se especializar em Direito Canônico. Sua nomeação ao cargo de juíza foi autorizada no ano passado pelo Supremo Tribunal da Rota Romana, órgão superior de apelação (recurso) da Santa Sé.
"Para julgar os processos de nulidade matrimonial é formado um Tribunal Colegial composto por três juízes, onde cada um, após análise dos autos, declara seu voto: se é a favor da nulidade ou contra. Então, como juíza eclesiástica, vou atuar nas sessões de julgamento emitindo meu voto sobre os processos", diz a advogada, explicando o cargo que passou a ocupar.
Formada em Direito há sete anos, Mara afirma que ser juíza eclesiástica "não era algo que buscava", pois o Direito Canônico não é estudado no curso. Foi quando começou a atuar no Tribunal Eclesiástico que passou a se interessar por esse ramo e a cogitar a possibilidade de chegar a atuar nele um dia.
"Após esses quatro anos de dedicação ao Tribunal Eclesiástico, e com o conhecimento prático e teórico, obtive essa honraria de ser nomeada juíza", conta Jéssica. Quanto ao fato de ser a primeira mulher leiga a assumir a função, a advogada mostra que sabe da importância disso.
"Para mim é uma imensa honra ser a primeira mulher leiga nomeada Juíza Eclesiástica na história do Tribunal Eclesiástico do Ceará. Isso traz à tona a importância da presença feminina no âmbito eclesial, reconhecendo a mulher como coparticipante na construção de uma Igreja cada vez mais justa. E reitero meu compromisso em dedicar-me a serviço da Igreja de Cristo, de modo a cumprir uma das finalidades do Direito Canônico, que é a salvação das almas", dispara.
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