O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado, por unanimidade, nesta terça-feira (16), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de coação no curso do processo.

"Ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado", de acordo com o colegiado.

Seguiram o voto do relator, o magistrado Alexandre de Moraes: ministro Cristiano Zanin,  ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

QUATRO ANOS DE PRISÃO

Conforme informações do STF, o colegiado aplicou a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos.

“Por se tratar de condenação por órgão colegiado por crime contra a administração pública, foi declarada ainda a sua inelegibilidade, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal”, informou ainda a entidade.

FORAGIDO

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano desde março de 2025. Eduardo teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro do mesmo ano, por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Em janeiro deste ano, a Polícia Federal determinou o “retorno imediato” do ex-deputado ao cargo de escrivão da corporação, carreira da qual estava afastado para exercer o mandato de parlamentar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Em fevereiro, Eduardo foi afastado pela Corregedoria Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro do seu cargo de escrivão da Delegacia da Polícia Federal de Angra dos Reis.

No último mês, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido para ampliar o escopo de uma investigação envolvendo o deputado cassado.

Na solicitação, Moraes citou a recente associação do filho de Bolsonaro com as negociações do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), e Moraes deu um prazo de cinco dias para a resposta da PGR.