O julgamento que decidirá se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus que compõem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022 será retomado nesta terça-feira (9), a partir de 9 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão é de que, até sexta-feira (12), os ministros da Primeira Turma deem seus votos e decidam o futuro do grupo, composto, ainda, por militares, por ex-ministros de Estado e pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, autor da delação premiada que embasou parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
RELEMBRE QUEM SÃO OS RÉUS DO ‘NÚCLEO CRUCIAL’ DA TRAMA GOLPISTA
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
RELEMBRE A PRIMEIRA PARTE DO JULGAMENTO
O julgamento teve início na semana passada, quando foram ouvidos o relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, e os argumentos da acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet — que é favorável à condenação de todos.
"A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições", alegou Moraes em seu discurso, adiantando que o parecer da relatoria também deve ser favorável à condenação.
"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados", acrescentou Gonet.
Depois, em um processo que durou dois dias, foram expostos os últimos argumentos da defesa. Na oportunidade, muitos dos advogados se limitaram a negar ou a tentar diminuir a participação dos réus na trama golpista, enquanto outros escolheram atacar o ministro relator — como no caso do defensor do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — ou alegar defesa culpando outros no processo — como fez o criminalista Andrew Farias, representante do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
MORAES PEDIU SESSÕES EXTRAS PARA ESTA SEMANA
A princípio, os ministros se reuniriam apenas nesta terça, na quarta (10) e na sexta-feira (12) para concluir o julgamento, mas, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, concedeu duas sessões extraordinárias na quinta (11) para que os julgadores se aprofundem na discussão da ação penal 2668.
A votação deve ser iniciada com o parecer do relator, seguido dos demais integrantes do colegiado, nesta ordem:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Se três ministros votarem pela condenação ou pela absolvição, o STF já terá maioria para resolver o caso.
CONFIRA AS DATAS E OS HORÁRIOS DO JULGAMENTO DURANTE ESTA SEMANA
- Terça-feira (9): 9h às 12h e das 14h às 19h
- Quarta-feira (10): 9h às 12h
- Quinta-feira (11): 9h às 12h e das 14h às 19h
- Sexta-feira (12): 9h às 12h e das 14h às 19h
QUAIS SÃO AS ACUSAÇÕES CONTRA O ‘NÚCLEO CRUCIAL’?
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR aponta que os réus participaram da elaboração de um plano que previa o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Além disso, a acusação aponta que os envolvidos produziram uma “minuta de golpe” com o objetivo de decretar medidas de exceção no Brasil para tentar reverter o resultado das eleições gerais de 2022, impedir a posse de Lula e garantir que Bolsonaro seguisse no poder.
Outro fato que norteia o julgamento é o suposto envolvimento dos réus nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação de instituições públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O QUE ESTÁ EM JULGAMENTO?
O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
OS RÉUS PODERÃO RECORRER?
Caso a votação termine em 4x1 para a condenação, Bolsonaro e os outros acusados poderão utilizar mais um recurso para evitar a prisão. O mecanismo, no entanto, também será analisado pela Primeira Turma do STF.
Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar “embargos de declaração” e solicitar o esclarecimento de omissões e contradições no texto final do julgamento.
Já para conseguir que o processo seja julgado novamente, os réus precisam de ao menos dois votos pela absolvição.
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