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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o vereador Ronivaldo Maia (Sem partido) não vai mais responder por tentativa de feminícidio em caso de novembro 2021, não sendo levado ao tribunal de júri. Na época, ele atropelou uma mulher de 36 anos, com quem supostamente tinha um caso há dez anos.
Agora, ele responderá por lesão corporal. O vereador está solto desde fevereiro de 2022, quando foi beneficiado por um habeas corpus.
A decisão foi dada por unanimidade entre os membros da 3ª Câmara Criminal nesta terça-feira (16). A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, relatora do caso, apontou que não é possível concluir que houve intenção de matar (animus necandi) na conduta de Maia, trazendo como suporte os depoimentos de testemunhas e dos dois envolvidos no caso (Ronivaldo e a vítima).
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