As BRs 116 e 304 devem ser concedidas à iniciativa privada, conforme informações do Governo Federal disponibilizadas por meio dos ministérios da Casa Civil e dos Transportes.
Os dois projetos estão contemplados no Programa de Aceleração ao Crescimento (Novo PAC) e incluem toda a extensão das BRs no Ceará. Somadas, as duas rodovias têm aproximadamente 640 quilômetros (km) de extensão no Estado.
Segundo as pastas, os estudos de concessão "ainda estão em fase inicial, e a previsão é de que sejam concluídos após 2026".
Os ministérios ainda informam que as demais rodovias federais que entrecortam o Ceará e que não estejam contempladas nos estudos de concessão "permanecem sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos programados de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA)".
QUAIS TRECHOS SERÃO CONCEDIDOS?
Ainda conforme as pastas, as duas estradas integram um cinturão rodoviário cujos estudos para concessões estão em andamento, que incluem os seguintes trechos:
- Lote das BRs 101, 116 (até Boqueirão de Cesário) e 304: nos estados de Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- Lote da BR-116 (de Boqueirão do Cesário até Salgueiro): nos estados de Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Com pouco mais de 540 km no Estado, a BR-116 começa em Fortaleza, na Praça Manuel Dias Branco, na rotatória da avenida Aguanambi, e segue rumo ao sul cearense pelo Vale do Jaguaribe, margeando a Chapada do Apodi.
ABRANGÊNCIA DA VIA
Ao todo, são pelo menos 25 municípios entrecortados no Ceará. A BR-116 deixa temporariamente o território cearense ao atravessar um pequeno trecho de 13,4 km na Paraíba.
No retorno ao Estado, a rodovia segue rumo a Penaforte, no extremo sul do Ceará, de onde segue em direção a Pernambuco.
Já a BR-304 se inicia em Boqueirão do Cesário, distrito de Beberibe, no entroncamento com a própria BR-116, até Natal (RN). São aproximadamente 100 km no Ceará, de um total de 422 km da rodovia.
Tanto a BR-116 quanto a BR-304 têm trechos duplicados no Ceará. A primeira é em pista dupla entre Fortaleza e Pacajus, enquanto a segunda é duplicada em Aracati, na região da foz do rio Jaguaribe.
A BR-101 não tem trajetos no Ceará e se conecta com o fim da BR-304 na Região Metropolitana de Natal.
O lote em estudo prevê a concessão das três rodovias federais nos trechos entre Fortaleza e João Pessoa (PB).
QUAIS SÃO AS OBRAS PREVISTAS?
Os ministérios não esclarecem que obras devem ser realizadas em ambas as rodovias federais. A tendência é de que, nos próximos anos, a futura concessionária das BRs seja responsável por "serviços de manutenção, conservação, sinalização e atendimento aos usuários" ao assinar o contrato de operação da rodovia.
As pastas, no entanto, informam que futuras duplicações e implantação de faixas adicionais "costumam seguir cronograma próprio e, em geral, são iniciadas a partir do terceiro ano da concessão".
A BR-116 já passa por um processo de duplicação de Pacajus até Boqueirão do Cesário, no entroncamento com a BR-304. Já a BR-304 tem trechos em duplicação entre Mossoró e Assú e entre Riachuelo e Macaíba, ambos no Rio Grande do Norte.
CEARÁ PODE TER PRIMEIRAS RODOVIAS CONCEDIDAS
Nenhuma das 12 rodovias federais que entrecorta o Ceará é concedida, seja parcial ou totalmente, à iniciativa privada. Em 2013, foi desativado o pedágio — infraestrutura comumente encontrada em trechos rodoviários concedidos — nas imediações do viaduto sobre o rio Ceará.
A promessa é de que o Arco Metropolitano de Fortaleza, projeto previsto para interligar a BR-116 ao Pecém, também conte com praças de pedágio e seja concedido, mas a proposta segue sem perspectiva de sair do papel.
Na Carteira de Projetos 2026 do Ministério dos Transportes, vários trechos da BR-116 foram colocados para concessão, incluindo a chamada Rota dos Sertões, entre Salgueiro (PE) e Feira de Santana (BA). O leilão, realizado no fim de maio, prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos em 502 km de rodovias.
Ceará e Paraíba foram os únicos estados que não previam a concessão de trechos da rodovia, mesmo com estudos anteriores, incluindo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A BR-222 também tinha projetos de concessão em análise, mas não está contemplada no estudo do Novo PAC.
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