Com amplo apoio popular nas redes sociais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala 6x1 - aquela em que o trabalhador tem direito a apenas uma única folga por cada seis dias trabalhados.

O projeto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, ganha projeção nas redes sociais e já levantou 1,4 milhão de assinaturas em petição pública pelo fim da escala 6x1, mas ainda patina em apoio no Congresso.

A escala 6x1 foi o assunto mais comentado no X (ex-Twitter) no fim dessa última semana, com mais de 135 mil publicações apenas nesse último sábado, 9. A crescente mobilização nas redes sociais busca pressionar parlamentares a assinar a PEC para reduzir a jornada de trabalho no Brasil.  

É necessária a assinatura de ao menos um terço dos deputados e senadores - que corresponde a 171 deputados e 27 senadores - para poder ser discutida no Congresso. Porém, até o momento, a proposta conta somente com 71 deputados e nenhum senador.

Embora a proposta pelo fim da escala 6x1 tenha boa aceitação pelos trabalhadores, ela não consegue adesão total da própria esquerda. Isso porque, enquanto toda a bancada do Psol assinou o projeto, apenas metade do PT assinou pela tramitação da PEC. A legenda ainda não aderiu completamente à medida.

A discussão em torno da PEC surgiu por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol). O Movimento VAT cresceu e ganhou o apoio da deputada Erika Hilton (Psol),que levou a proposta ao Congresso Nacional.

A deputada federal disse, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, que o fim da escala 6x1 proporcionaria uma melhor saúde mental aos trabalhadores. Hoje, o modelo 6x1 é comum nos comércios, supermercados, restaurantes, farmácias e demais setores que operam a semana inteira.

O que as leis do trabalho dizem sobre a escala 6x1?

As leis trabalhistas, que datam de 1943, permitem seis dias consecutivos de jornada de trabalho desde que os funcionários tenham no mínimo um único dia de descanso semanal.

É assegurado ao trabalhador o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", sem especificação da duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.

O texto determina que a jornada semanal de trabalho não ultrapasse as 44 horas semanais e que a duração do dia trabalhado não supere as 8 horas.

As horas laborais podem ser distribuídas de várias formas e isso viabiliza a escala de trabalho 6x1, em que o funcionário tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados, o mínimo previsto pelas leis trabalhistas.

“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, justifica o vereador Rick Azevedo.

Vale ressaltar que as leis do trabalho já passaram por diversas reformas, a mais recente é de 2017, com a Lei nº 13.467, que flexibilizou a compensação de horas extras e introduziu o trabalho intermitente. Ainda assim, o mínimo de um único dia de descanso semanal remunerado continua inalterado.

Erika Hilton defende que “a carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.

PEC divide opiniões

Enquanto a esquerda ainda não fecha total apoio a PEC, a proposta enfrenta resistência dos partidos de direita. Somente Fernando Rodolfo, do PL de Bolsonaro, está entre os signatários da proposta.

Os parlamentares que decidirão aprovar ou não a pauta trabalham em escala 3x4 - tem 4 dias de folga a cada 3 dias trabalhados - e recebem cerca de R$ 44 mil, sem incluir os auxílios.

"Só há dois tipos de pessoas contra o fim da escala 6x1: as quem não sabem o que é e as que se beneficiam da exploração dos outros", comentou acerca da pauta a deputada federal Dandara Tonantzin (PT).

Nikolas Ferreira (PL) publicou um texto nos stories do próprio perfil no Instagram em que dizia: “Alguns pontos para levar em consideração: (i) Impacto na Competitivdade, (ii) Aumento dos Custos para Empresas, (iii) Possível Desemprego, (iv) Redução de Salários, (v) Brasil já tem baixa produtividade e (vi) Dificuldades na Adptação para alguns setores.”

De modo geral, a crítica do parlamentar à proposta destaca que ela “pode trazer consequências econômicas e sociais negativas”. Com quatro dias de folga semanais, o deputado federal, afirma que a redução da jornada de trabalho no Brasil “aumentará a improdutividade”.

Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

• André Janones (Avante-MG)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Taliria Petrone (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Alfredinho (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Camila Jara (PT-MS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Dandara (PT-MG)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Marcon (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Padre João (PT-MG)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulão (PT-AL)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Reimont (PT-RJ)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Vicentinho (PT-SP)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Túlio Gadelha (Rede-PE)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Benedita da Silva (PT-RJ)