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A Medida Provisória responsável por criar um programa de poupança destinado aos estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi oficializada pelo governo federal nesta terça-feira (28). A iniciativa visa garantir que estes alunos permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A autorização da MP à União prevê um aporte de até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, a ser operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Para estipular valores e qual a logística do repasse, um ato complementar a ser editado pelos ministério da Fazenda e da Educação será definido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) assinam a Medida Provisória, que tem validade imediata.
"Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva", afirmou Camilo Santana sobre a medida.
Aportes para o fundo
O texto, agora, tem o prazo de 120 dias para ser confirmado pela Câmara e pelo Senado, o que pode levar a MP a ser convertida em lei. Caso isso aconteça, os leilões de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo, garantindo a manutenção a cada novo ano.
Atualmente, a legislação prevê a destinação de parte dos recursos advindos do pré-sal para investimentos em educação básica, o que seria um reforço advindo pela medida.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia falado sobre o assunto em entrevista à TV Verdes Mares. Segundo ele, o tema já havia sido exposto por alunos consultados pelo MEC, que reforçaram a importância do apoio ao Ensino Médio.
"Estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio", explicou Camilo Santana na época.
Para ter acesso à poupança, algumas regras serão seguidas. Segundo o texto aprovado, o aluno deverá ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, caso necessário. Além disso, a regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar, o que não deve internferir na concessão ou recebimento de outros benefícios. A MP, inclusive, prevê articulação com estados e municípios para garantir a redução da evasão escolar.
Iguatu.net