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O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, na última sexta-feira (23/10), Eliabe Gomes da Silva a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de J.L.S. O crime ocorreu no município de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2010, e teria sido motivado por vingança.
Segundo a denúncia, a vítima era vigilante de uma loja localizada na Praça Padre Cícero. Na semana anterior ao crime, ele chamou a atenção da filha do sentenciado, que estaria retirando adesivos de um dos cadernos à venda no estabelecimento. O réu teria se irritado com a situação e foi até o local, onde efetuou disparos com arma de fogo contra o homem.
A decisão também determinou a prisão imediata do condenado para início do cumprimento provisório da penal.
TRIBUNAL DO JÚRI
É um órgão da Justiça responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, auxílio ao suicídio e aborto.
DENÚNCIA
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
HOMICÍDIO DOLOSO
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.
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