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A Justiça do Ceará interditou uma casa para idosos localizada no Bairro São José, em Juazeiro do Norte, após constatar que a instituição 'não possuía condições físicas e estruturais inadequadas para abrigar as pessoas, além de não possuir profissionais especializados para atendimento gerontológico aos idosos institucionalizados'.
À TV Verdes Mares, um dos funcionários revelou que a instituição está com conversas em andamento para resolver o assunto. A casa nega as denúncias.
As informações do Ministério Público ainda revelam que a justiça proibiu a manutenção de todas as pessoas idosas e com deficiência na casa, bem como a admissão de novos idosos e de quaisquer outras pessoas com deficiência, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Além de idosos, a casa acolhe pessoas com deficiência e dependentes químicos.
A reportagem da TV Verdes Mares, constatou, no entanto, que mesmo após a interdição pedida em 15 de dezembro, a casa continuava funcionando até esta segunda (19).
Inspeção detectou falhas na estrutura e atendimento
Ainda conforme a investigação, o local apresentava condições precárias, não possuía alimentação e higiene adequadas, faltando camas, inclusive. Lá residiam também pessoas com deficiência psíquica, que eram medicadas sem acompanhamento médico.
Equipes da Vigilância Sanitária realizaram inspeção em outubro de 2023, e narraram deficiências na estrutura física do imóvel e nos recursos humanos da instituição.
Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, a unidade está colocando em risco a integridade física e psicológica dos acolhidos.
“Ela não possui CNPJ, alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Estava negligenciando os cuidados indispensáveis a pessoa idosa, não possui profissionais técnicos suficientes, estrutura física adequada e não cumpre as exigências previstas na lei. Além de desvio de finalidade da casa, pois mantinha pessoas com transtorno mental, com idade inferior a 60 anos, em convívio com idosos, prática que é vedada no Estatuto da Pessoa Idosa”, explicou o promotor.
De acordo com a decisão, o município deve transferir os idosos acolhidos para suas famílias ou outras instituições assistenciais/filantrópicas, e as pessoas com deficiência para estabelecimento com estrutura e atendimento compatível com a dignidade humana.
Iguatu.net