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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) informou que irá realizar, entre esta segunda-feira (28) e a próxima sexta (1º), mais um ciclo de fiscalizações de saneamento sobre os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No total, dois municípios são alvo da vistoria: Pedra Branca e Nova Russas, no Interior do Estado.
As ações abrangem análises de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em caso de irregularidade, será emitido um documento chamado “Termo de Notificação”, que determina um prazo para resolução do problema. Caso o prazo não seja cumprido, a Cagece será multada.
Em Pedra Branca, apenas o sistema de abastecimento de água será vistoriado, enquanto em Nova Russas também serão conferidos os sistemas de esgotamento sanitário.
Neste mês de outubro, Sobral, na região Norte, recebeu a fiscalização entre os dias 14 e 18 de outubro.
Segundo a Arce, na questão hídrica, os fiscais conferem como estão as centrais de abastecimento, e também observam pontos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. A fiscalização é feita por meio de documentos e da análise de informações das áreas técnica e comercial da Cagece.
Já em relação ao saneamento, são verificadas as condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.
A partir das análises, os técnicos elaboram um relatório e descrevem o que foi inspecionado, destacando pontos de melhoria, conforme as determinações das leis da área de saneamento básico.
Nos casos de irregularidade, a Cagece estará sujeita a multa se não cumprir o prazo estabelecido pela Arce para a correção do problema.
Iguatu.net