A falta da Licença de Operação (LO) da Ferrovia Transnordestina, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já traz impactos para a cadeia produtiva cearense.
No caso da pecuária, que esperava grãos para a alimentação dos rebanhos, o prejuízo pode chegar a 15%, segundo Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).
Prevista para iniciar no último dia 24 de outubro interligando Bela Vista do Piauí (PI) a Iguatu (CE), em 600 quilômetros (km) de extensão, a operação da Transnordestina foi adiada um dia antes. O Ibama, contudo, não concedeu a licença, uma das etapas essenciais para a liberação do trajeto.
Apesar dos impactos alegados pelo setor produtivo e das críticas de entidades do setor, Gildemir Silva, professor de economia da Pós-Graduação de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que o prejuízo deve ser mínimo.
"No inicio da operação geralmente tem menos fluxo, portanto, dependendo do tempo de restrição da operação, o impacto pode nem existir", expõe.
'BUROCRACIA INADMISSÍVEL' É ENTRAVE PARA PECUÁRIA DO CEARÁ, DIZ FAEC
Em 9 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início do funcionamento da ferrovia em regime de comissionamento, isto é, de testes. O trecho autorizado foi de 679 km, entre São Miguel do Fidalgo (PI) e Acopiara (CE), passando por Pernambuco. Nessa extensão, a Transnordestina já está concluída.
Inicialmente, a linha férrea vai transportar grãos, algodão, minérios, gesso, gipsita e contêineres. Por ano, a fase de comissionamento poderá levar até 1 milhão de toneladas de cargas.
Esses grãos, vindos sobretudo do Piauí, são considerados essenciais para a cadeia produtiva cearense. Amílcar Silveira explica que a alimentação de porcos, bois e aves é feita com esses materiais.
O presidente da Faec expõe que o transporte ferroviário de grãos reduz entre 12% a 15% o preço dos produtos para os consumidores, e o atraso da liberação da ferrovia prejudica o setor.
Quando não conseguimos fazer esse transporte, mesmo que seja em teste, naturalmente deixo de ter oportunidade de diminuir o custo do grão. No mundo inteiro, a ferrovia é para diminuir o preço da logística. Não conseguir fazer isso por causa de uma burocracia do órgão que já licenciou a construção é no mínimo inadmissível".
Um dos pontos esperados é o desenvolvimento de um polo de avicultura no Ceará no Sertão Central, que será completamente entrecortado pela Transnordestina. Para Amílicar Silveira, é essencial o funcionamento da ferrovia para fomentar a atividade no local.
"Não somos produtores de grãos, somos compradores de outros estados, os grãos são importantes para o nosso desenvolvimento e queremos fazer do Sertão Central um polo de avicultura, basicamente em Quixadá. Quanto mais rápido transformar essa ferrovia em ação, melhor para o setor produtivo", defende.
TRANSNORDESTINA DEVE OPERAR EM BREVE, AVALIA ESPECIALISTA
Como a última etapa restante é a licença de operação, Gildemir Silva deduz que não deve demorar para que a ferrovia comece a funcionar. Ele admite o atraso para que os trens finalmente percorram os trilhos, mas destaca que "as exigências da LO geralmente não são muito restrititvas".
Em relação ao funcionamento em fase de testes, o professor já considera uma redução do custo logístico, ainda que menor do que em comparação à operação plena da ferrovia. A economia será percebida com o uso de terminais intermodais e de portos secos, como é o caso de Quixeramobim, no Sertão Central, atualmente em construção.
"(Vai) depender da operação logística em terminais intermediários, como é o caso do terminal de Quixeramobim, e da otimização da captação de cargas e estruturação dos arranjos produtivos locais, dos diferentes setores locais e o transporte de commodities da região do Matopiba (sigla para Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)", prospecta.
O QUE FALTA PARA LIBERAR A OPERAÇÃO DA TRANSNORDESTINA?
A reportagem procurou o Ibama em busca de informações sobre a documentação pendente para a liberação da ferrovia. Conforme o órgão, parte das exigências foi enviada, mas "ainda faltam informações a serem apresentadas".
De acordo com o instituto, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária responsável pela construção e operação da linha férrea, ainda deve enviar:
- A revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- A Revisão do Plano de Ação de Emergência (PAE);
- O Programa Básico Ambiental Quilombola (PBA-Q);
- Informações sobre atendimento das condicionantes da Licença de Instalação (LI).
O Ibama informa ainda que as análises serão finalizadas após serem apresentadas as informações que faltam e o conteúdo delas. O órgão pontua ainda que "se compromete a priorizar a avaliação da documentação, assim que aportada no processo".
Por meio da assessoria da imprensa, a TLSA se limitou a declarar que "as solicitações de complementações de documentos feitas pelo Ibama para a liberação da LO estão sendo providenciadas e serão devidamente protocoladas nesta semana".
A concessionária também foi questionada sobre eventuais prejuízos financeiros que o atraso de praticamente um mês para o início das operações da Transnordestina poderia causar, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
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